A Ouvidoria da Câmara Municipal de Coxim/MS, criada e regulamentada pela Resolução nº 110/2023, atua como canal de relacionamento entre o cidadão e o poder legislativo local, promovendo a participação social e o aprimoramento do serviço público prestado pela Casa.
Todo cidadão pode entrar em contato para registrar:
Compete à Ouvidoria da Câmara Municipal de Coxim registrar e analisar toda demanda recebida, orientando-as ou encaminhando-as à unidade ou órgão competente para o atendimento devido.
O prazo legal máximo de resposta ao usuário, conforme a Resolução nº 110/2023, art. 2º, §1º, é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogável uma única vez por igual período, mediante justificativa.
Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS - 79400-000
Falar com: Renata
Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS - 79400-000
A/C Ouvidoria
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 7h às 13h
Responsável pela Ouvidoria: Renata Gomes dos Santos
A Ouvidoria do Legislativo está focada em receber elogios, reclamações, sugestões e solicitações dos cidadãos. Ela faz a mediação da Câmara Municipal com a sociedade, pois analisa as demandas recebidas e busca soluções, tendo em vista o aprimoramento na prestação do serviço público.
Já o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) tem a função de prestar informações com base na LAI - Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011) e, em atendimento aos preceitos constitucionais de que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Clique AQUI e conheça a Carta de Serviços aos Usuários da Câmara Municipal de Coxim
