História da Câmara

Fundada no dia 03 de janeiro de 1.903, a Câmara Municipal de Coxim teve como primeiro prédio a antiga prefeitura, onde hoje funciona a Casa do Artesão, na rua Filinto Muller esquina com a rua Antonio de Albuquerque. Em seguida passou a funcionar na rua Delmira Bandeira e, atualmente, com sede própria, a Câmara funciona na rua João Pessoa, no centro de Coxim.

No início dos trabalhos do legislativo, a Câmara Municipal contava apenas com cinco vereadores e um suplente, sendo esta quantidade representada até o final de 1918, pois no ano seguinte, sete vereadores passaram a compor o Legislativo Municipal e, após 48 anos, apenas em 1967, a Câmara passou a ser representada por nove vereadores.

Nos mandatos entre 1983 à 2004, 11 vereadores compunham a Casa de Leis, sendo que, de 2005 até 2012, novamente a Câmara voltou a ser representada por nove vereadores.

Com o aumento da população e de acordo com o inciso II, artigo 25 da Lei Orgânica Municipal: “o número de vereadores é proporcional à população do município, observados os limites estabelecidos no inciso IV, do artigo 29, da Constituição Federal”, que, com a Emenda Constitucional nº 58/2.009, prevê:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; e assim sucessivamente.

De acordo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa) 2010, Coxim esta com cerca de 32.159 habitantes, dessa forma, foi aprovada em junho de 2012, a Emenda a Lei Orgânica nº 008/2012 de 06/06/2012, que estabelece que a Câmara Municipal de Coxim, à partir de 2013 passa a contar com 13 vereadores.

Desde 2013, a Câmara Municipal de Coxim é representada por 13 vereadores.

Compete a Câmara

Segundo a Carta Magna brasileira, compete às câmaras municipais:
• Fiscalização das contas do Município;
• Elaborar a Lei Orgânica;
• Organizar as funções internas para legislar e fiscalizar;
• Nomear logradouros, elaborar leis ordinárias ou apreciar aquelas cuja iniciativa é prerrogativa do Executivo.

O Poder Legislativo Municipal é composto por um órgão diretivo, que é a Mesa. Mantém comissões permanentes e cria, quando necessário, comissões temporárias.
Ela conta ainda com serviços auxiliares e pessoal administrativo próprio. Com essa organização, a Câmara Municipal está aparelhada para desenvolver as competências legislativas, fiscalizadoras e julgadoras que lhe forem outorgadas pela Constituição Federal.

O Poder Legislativo Municipal tem a tarefa de elaborar as leis, resoluções, indicações, requerimentos, decretos legislativos, moções entre outras, como projetos de leis complementares, emendas ao Regimento Interno e Lei Orgânica. Para cada modalidade há um processo de tramitação especifico. As matérias que requerem tramitação passarão pelo aval das Comissões Permanentes especificas da casa. Depois das matérias ter passado pelas comissões e ser aprovadas em plenário é encaminhada para a aprovação do executivo municipal.

A indicação é a maneira mais utilizada pelos vereadores na sua manifestação pessoal; ela pode ser encaminhada para qualquer órgão: Federal, Estadual e Municipal, solicitando informações sobre serviços prestados ou melhorias para o município.

Mesa Diretora

A Mesa é o órgão diretivo da Câmara Municipal, constituída pelo presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo secretário, eleitos entre os vereadores em exercício. A Mesa Diretora pratica atos de direção, administração e execução das deliberações aprovadas pelo plenário. As atribuições da Mesa Diretora e de seus membros estão definidas no Regimento Interno da Câmara. O mandato dos membros da Mesa Diretora é de dois anos, sem direito a reeleição para o mesmo cargo.

Presidente

O presidente da Câmara é eleito por votação, entre os próprios vereadores e seu mandado como presidente é por dois anos. O presidente da Câmara desempenha funções legislativas, administrativas e de representação. Exerce funções tipicamente legislativas quando preside o Plenário, orienta e dirige o processo legislativo, profere voto de desempate nas deliberações, promulga leis, decretos legislativos e resoluções. Exerce funções de administração quando superintende os serviços auxiliares, compõe e dirige o funcionalismo da Câmara. Exerce funções de representação quando atua em nome da Câmara.

Acrescentam-se ainda como funções do presidente da Câmara Municipal: dar posse ao prefeito, vice-prefeito, vereadores retardatários e suplentes e de declarar a extinção de mandato e a vaga dos respectivos cargos desses mesmos agentes políticos, quando se verificar a ocorrência de qualquer das causas extintivas previstas em lei (morte, renúncia, perda ou suspensão dos direitos políticos etc).

A representação da Câmara é atribuída, em toda a sua plenitude, ao seu presidente. Nessa qualidade, age ele em nome da corporação, nos seus atos internos e externos, e realiza todos os contatos diretos com o prefeito e demais autoridades com as quais a Câmara deve manter relações.

No presidente reúnem-se todas as prerrogativas e a autoridade da Mesa, razão pela qual não poderá usá-las em proveito próprio. Sempre que tiver que se defender ou defender alguma questão legislativa ou partidária, deverá deixar a Presidência, para fazê-lo como simples vereador, em pé de igualdade com seus pares. Da imparcialidade que deve manter o presidente e da autoridade de que é investido para dirigir a Câmara provém à regra da abstenção de voto nas deliberações do Plenário, salvo nos casos de empate ou para completar quorum qualificado, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

Como dirigente dos trabalhos do Plenário, pode o presidente convocar sessões extraordinárias, na forma regimental, quando as circunstâncias assim o exigirem.
Todos os serviços administrativos da Câmara são chefiados pelo presidente, que atua em relação aos servidores e aos serviços da Edilidade como a mais alta autoridade hierárquica, a que todos devem obediência e subordinação.

A administração financeira, a contabilidade, a elaboração e execução da dotação orçamentária da Câmara, bem como a requisição de numerário e as autorizações de despesas realizadas pela Câmara são de responsabilidade do presidente.

Vice-presidente

É atribuído ao vice-presidente, substituir o presidente nas suas faltas ocasionais, licenças ou impedimentos. Enquanto não assumir a presidência por um dos motivos legais, não tem qualquer função administrativa ou diretiva, nem pode intervir no funcionamento da Mesa. No entanto, o vice-presidente age e atua como vereador, propondo, discutindo e votando em igualdade com os demais membros do Plenário.

Secretários

O secretário tem por atribuição o preparo do expediente, compreendendo-se nessas funções a preparação da ata, a leitura e redação da correspondência oficial, a preparação dos atos determinados pelo presidente, a expedição de editais e o que mais dispuser o Regimento como incumbência da Secretaria. Na falta do vice-presidente, o secretário substitui o presidente na direção dos trabalhos do Plenário e nos demais atos administrativos que lhe competirem.

Comissões

As Comissões legislativas são órgãos internos constituídos pelos próprios membros da Câmara, com funções especializadas de estudo ou de investigação de determinado assunto, em caráter permanente ou transitório. Na realidade, é um prolongamento da própria Câmara, que as constitui em órgãos técnicos, com a missão precípua de realizar estudos ou investigações e emitir pareceres especializados sobre as proposições que serão discutidas e votadas pelo Plenário.

Tais Comissões podem ser Permanentes ou Temporárias, conforme sejam instituídas pelo Regimento, como parte integrante da Câmara, ou por Resolução que lhes empreste caráter transitório, só para a realização de determinada missão.
As Comissões Permanentes e Temporárias são órgãos internos da Câmara, instituídos em razão do poder político da corporação legislativa, mas destinados a praticar atos simplesmente administrativos. As Comissões não legislam, não deliberam, não administram, nem julgam; apenas estudam, investigam e apresentam conclusões ou sugestões, concretizadas em pareceres de caráter meramente informativo para o Plenário.

Plenário

O Plenário da Câmara é formado pela reunião dos vereadores em exercício, no local, na forma e com número legal para deliberar. O local é o recinto da Câmara, a forma é a sessão, o número é o quorum estabelecido na Lei Orgânica do Município ou no Regimento Interno para as deliberações ordinárias e especiais.
As sessões e deliberações realizadas ou tomadas fora do recinto da Câmara são nulas, ressalvada a hipótese de impossibilidade de acesso, quando o juiz de Direito da Comarca poderá designar outro local.

Sessões

A sessão é a reunião dos vereadores em exercício, no recinto do Plenário, em número e forma regimentais, para realização das atividades constantes da pauta. Para a realização legal das sessões da Câmara é necessária a prévia convocação dos vereadores e o atendimento de todas as prescrições regimentais, contrárias a isso, serão nulas as suas deliberações e invalidáveis por via judicial. Sob nenhum pretexto poderá ser impedida a manifestação dos membros da Câmara durante as sessões, na forma regimental, sobre as matérias em discussão e votação.

As sessões poderão ser ordinárias, extraordinárias e solenes. Sessões ordinárias são as realizadas para as deliberações e trabalhos regulares, em dia, hora e local pré-fixados no Regimento.

Sessões extraordinárias são as que se realizam, em caráter excepcional, para deliberação de determinadas matérias. As sessões extraordinárias dependem de convocação, com antecedência de 24 horas, através de comunicação pessoal e escrita, salvo quando feita em sessão, caso em que será transmitida por escrito aos ausentes.

Em regra, as sessões ordinárias e extraordinárias são públicas, só se justificando as secretas quando houver assunto de caráter sigiloso, imposto pelo interesse público. Sessões solenes são as convocadas para a prestação de homenagens ou realização de comemorações cívicas, em qualquer recinto e com qualquer número, pois nelas nada se delibera.

CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM

Mesa Diretora – Registros Históricos (1900–2010)

ADMINISTRAÇÕES E COMPOSIÇÕES

Administração do Cel. João Baptista da Silva Albuquerque (1900–1902)

Eleição: 02 de novembro de 1899

Intendência

Intendente Geral: Cel. João Baptista da Silva Albuquerque
1º Vice-Intendente: Leopoldino Simplício de Souza Benevides
2º Vice-Intendente: Martinho Pereira Mendes

Vereadores

Antônio Luiz da Silva Albuquerque
José Bento da Silva Graça
Eduardo José Siravegna
Joaquim de Souza Benevides
Francisco Dias de Moraes

Suplente: Antônio José da Silva
Fonte: História de Coxim, Ronan Garcia da Silveira – pág. 56

1901–1903

Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

1904–1906

Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

1907–1909

Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

Administração de Eduardo José Siravegna (1909–1911)

Eleição: 02 de novembro de 1908

Intendência

Intendente Geral: Cel. Eduardo José Siravegna
1º Vice-Intendente: Manoel Dias de Pinho
2º Vice-Intendente: Melchiades de Rezende Terra

Vereadores

José Simondi
Laurentino de Souza Góes
Manoel Marcelino de Araújo
Oscar José da Costa
José da Costa e Silva

Suplentes

Pedro Severo dos Santos
Pedro Mendes Fontoura
Galdino Cardeal de Souza

Fonte: História de Coxim, Ronan Garcia da Silveira – pág. 79

1910–1912

Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

Administração de Pedro Severo dos Santos (1912–1914)

Eleição: 02 de novembro de 1908

Intendência

Intendente Geral: Pedro Severo dos Santos
1º Vice-Intendente: João Batista de Souza
2º Vice-Intendente: Oscar José da Costa

1913–1915

Presidente: José Simondi
Vice-Presidente: Laudelino Eduardo Figueiredo
1º Secretário: Sesefredo José da Costa
2º Secretário:

1916–1918

Presidente: Laudelino Eduardo Figueiredo
Vice-Presidente:
1º Secretário: Vicentino Tillar Prestes
2º Secretário:

1919–1921

Presidente: Alvino Antônio Martins
Vice-Presidente: Sebastião Mendes Malheiros
1º Secretário: Antônio A. Benevides
2º Secretário:

1922–1924

Presidente: Josino de Castro
Vice-Presidente: Manoel Coelho da Rocha
1º Secretário: Francisco José Leite
2º Secretário:

1925–1927

Presidente: Antônio Ries Coelho
Vice-Presidente:
1º Secretário: Vereador Bernardino José de Morais
2º Secretário:

1928–1930

Presidente: Antônio João de Albuquerque Ferreira
Vice-Presidente: Alcides Rodrigues Costa
1º Secretário: Viriato da Cruz Bandeira
2º Secretário:

1931–1933

Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

1934–1936

Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

1937–1939

Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

1940–1942

Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

1943–1945

Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

1947–1950

Posse: 19/11/1947
Período: 19/11/1947 a 03/10/1950
Prefeito: Alaor Garcia da Silveira

Subprefeito:

Vereadores Eleitos

Antônio Canuto da Silva – PSD
Arcênio Serrou Camy – UDN
Eliseu Torquato da Silva – PSD
Jorge Adalberto Castilho – PSD
Propício Rodrigo da Luz – UDN
Sólon Cesário da Silva – UDN
Sílvio Ferreira – PSD

Mesa Diretora (1947–1950)

Presidente: Sólon Cesário da Silva
Vice-Presidente: Antônio Canuto da Silva
1º Secretário: Arcênio Serrou Camy
2º Secretário: Jorge Adalberto Castilho

1949–1951

Presidente: Antônio Canuto da Silva
Vice-Presidente:
1º Secretário: Sylvio Ferreira
2º Secretário:

1952–1954

Presidente: Propício Rodrigues da Luz
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

1955–1956

Presidente: Euclides Costa
Vice-Presidente: Manoel Garcia Sobrinho
1º Secretário: Raul Benevides Santana
2º Secretário:

Demais Vereadores

José Honorato de Oliveira;
Vitorino Ferreira de Araújo;
Francisco Ribeiro Soares;
Manoel do Carmo Souza

1957–1958

Presidente: Manoel do Carmo Souza
Vice-Presidente: Euclides Costa
1º Secretário: Manoel Garcia Sobrinho
2º Secretário:

Demais Vereadores

Raul Benevides Santana;
Vitorino Ferreira de Araújo;
Francisco Ribeiro Soares

1958–1960

Presidente: Manoel Alves de Moraes Júnior
Vice-Presidente: Manoel Garcia Sobrinho
1º Secretário: Euclides Costa
2º Secretário:

Demais Vereadores

Adil Carlos de Souza;
Gumercindo Cardeal de Souza (suplente de Inocêncio Leocádio da Rosa);
Gediel Leitão Melo;
Manoel Alves Nogueira;
Naor da Cruz Bandeira;
Raul Benevides Santana

1960–1962

Presidente: Gediel Leitão de Melo
Vice-Presidente: Gumercindo Cardeal de Souza
1º Secretário: Raul Benevides Santana
2º Secretário:

Demais Vereadores

Adil Carlos de Souza;
Manoel Alves Nogueira;
Naor da Cruz Bandeira

1963–1964

Presidente: Aureliano Marques da Silva
Vice-Presidente: Joaquim Lacerda Leite
1º Secretário: William Rodrigues Dias
2º Secretário:

Demais Vereadores

Juraci da Cruz Bandeira;
José Lacerda Leite;
Ruberval Ferreira (suplente convocado)

1967–1968

Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

1969–1970

Presidente: Luiz Monteiro da Silva
Vice-Presidente:
1º Secretário: Donald Robert Spengler
2º Secretário:

1971–1972

Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

1973–1974

Presidente: Walter Cesário da Silva
Vice-Presidente: Luís Monteiro da Silva
1º Secretário: Jorge Moura da Paixão
2º Secretário: Celina Moreira Lopes

1975–1976

Presidente: Luiz Monteiro da Silva
Vice-Presidente:
1º Secretário: Celina Moreira Lopes
2º Secretário:

1977–1978

Presidente: João Olegário Figueiredo
Vice-Presidente: Paulo Alves Barroso
1º Secretário: Edmundo de Barros
2º Secretário: Manoel Andrade de Oliveira

1979–1980

Presidente: Áureo Adauto de Souza
Vice-Presidente: Edmundo de Barros
1º Secretário: Aníbal Albino Zuleger
2º Secretário: Alcino Fernandes Carneiro

1981–1982

Presidente: Paulo Alves Barroso
Vice-Presidente: João Olegário Figueiredo
1º Secretário: Áureo Adauto de Souza
2º Secretário: Edmundo de Barros

1983–1984

Presidente: Áureo Adauto de Souza
Vice-Presidente: Argemiro Barbosa de Souza
1º Secretário: Valter Rodrigues da Silva
2º Secretário: Alcino Fernandes Carneiro

1985–1986

Presidente: João Olegário Figueiredo
Vice-Presidente: Edvaldo José Bezerra
1º Secretário: Edmir Cândido Pereira
2º Secretário: Amoacir Alexandre

1987–1988

Presidente: Edvaldo José Bezerra
Vice-Presidente: Francisco Maciel de Lima
1º Secretário: Áureo Adauto de Souza
2º Secretário: Edmir Cândido Pereira

1989–1990

Presidente: Nacir Gomes Proença
Vice-Presidente: Amoacir Alexandre
1º Secretário: Valter Rodrigues da Silva
2º Secretário: Assis Pimenta dos Reis

1991–1992

Presidente: Edvaldo José Bezerra
Vice-Presidente: Nacir Gomes Proença
1º Secretário: Irmo Rodrigues de Souza
2º Secretário: Joaquim João de Alencar

1993–1994

Presidente: Gilberto Reginaldo dos Santos
Vice-Presidente: Valter Rodrigues da Silva
1º Secretário: Severino Rufino dos Santos
2º Secretário: Edvaldo José Bezerra

1995–1996

Presidente: Ovídio Cervieri
Vice-Presidente: Severino Rufino dos Santos
1º Secretário: Anacleto da Silva Sobrinho
2º Secretário: Edmir Cândido Pereira

1997–1998

Presidente: Edmir Cândido Pereira
Vice-Presidente: Carlos Zanin de Almeida
1º Secretário: Ovídio Cervieri
2º Secretário: Elson Paulino da Silva

1999–2000

Presidente: Anacleto da Silva Sobrinho
Vice-Presidente: Ovídio Cervieri
1º Secretário: Olívia Campos Melo Fontoura
2º Secretário: Edmir Cândido Pereira

2001–2002

Presidente: Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão
Vice-Presidente: Bertolino Teodoro da Silva
1º Secretário: Nacir Gomes Proença
2º Secretário: Edmir Cândido Pereira (até 21/05/2001)
2º Secretário (após 21/05): Geraldo Martins Gomes

2003–2004

Presidente: Nacir Gomes Proença
Vice-Presidente: Marilene Fátima Gasperin do Lago
1º Secretário: Edmir Cândido Pereira
2º Secretário: Geraldo Martins Gomes

2005–2006

Presidente: Edvaldo José Bezerra
Vice-Presidente: Ivaldo Ferreira Lopes
1º Secretário: Edmir Cândido Pereira
2º Secretário: Irmo Rodrigues de Souza

2007–2008

Presidente: Adilson Ferreira do Lago (Adilson do Detran) – PDT

Vice-Presidente: Samuel Miguel da Silva (Samuel Torneiro) – PT

1º Secretário: Ivaldo Ferreira Lopes – PDT

2º Secretário: Ivone Aparecida Oliveira (Ivone Zanin) – PT

Demais Vereadores

Amoacir Alexandre – PMDB
Clóvis Sylvestre Sant’Ana – PT
Edmir Cândido Pereira – PMDB
Edvaldo José Bezerra – PDT
Irmo Rodrigues de Souza – PMDB

2009–2012

2013–2016

2017–2020

2021-2024

Abilio Vaneli (PT)
Ademir Peteca (Solidariedade/Republicanos)
Adriana Nabhan (MDB)
Angelo Gari (DEM)
Carlos Henrique (MDB)
Flávio Duarte (PP)
Jefferson Aislan (Solidariedade/Republicanos)
João do Posto (PSD)
Marcinho Souza (PSB)
Marly Nogueira (PT)
Vilmar Vendruscolo (PTB)
William Meira (PSDB)
Zanon Lamunier (Republicanos)

1º Biênio
Presidente: William Meira (PSDB)
Vice-Presidente: Flávio Duarte (PP)
1º Secretário: Ademir Peteca (Solidariedade/Republicanos)
2º Secretário: Jefferson Aislan (Solidariedade/Republicanos)

2º Biênio
Presidente: Ademir Peteca (Solidariedade/Republicanos)
Vice-Presidente: João do Posto (PSB)
1º Secretário: William Meira (PSDB)
2º Secretário: Vilmar Vendruscolo (PTB)

2025-2028

Abilio Vaneli (PT)
Ademir Peteca (Republicanos)
Adriana Nabhan (MDB)
Batista Pescador (PT) - dia 07 de janeiro até o momento
Jefferson Aislan (Republicanos)
Johnny Guerra Gai (PP)
Lourdes da Silva (Podemos)
Lúcia da AAVC (PP)
Luiz Eduardo (PP)
Marcinho Souza (União Brasil)
Marquinhos Vaz (Republicanos) - dia 22 de abril até 27 de outubro
Marly Nogueira (PT) - dia 01 ao dia 06 janeiro de 2025
Mauricio Helpis (PSDB)
Simone Gomes (Republicanos)
William Meira (PSDB)

1º Biênio
Presidente: Luiz Eduardo (PP)
Vice-Presidente: Jefferson Aislan (Republicanos)
1º Secretário: Marcinho Souza (União Brasil)
2º Secretário: Lúcia da AAVC (PP)

2º Biênio
Presidente:
Vice-Presidente:
1º Secretário:
2º Secretário:

Fatos marcantes do período

Restabelecimento da democracia no Brasil

Visita do deputado estadual Salviano Mendes Fontoura

Reivindicação para construção do Posto Médico de Herculânea

Criação das subprefeituras de Coronel Galvão e Camapuã

Câmara ficou dois meses sem reuniões

Falecimento do subprefeito Porfírio Gonçalves

Município adquire seu primeiro veículo motorizado (Chevrolet 1948)

Criação da Escola Municipal do Taquarizinho

Construção da ponte sobre o Rio Taquari (Campeiro)

Professores das Escolas Supletivas: Cândido José Vieira e Miguel de Castro e Silva

Emenda do deputado Wandoni de Barros para a Estrada de Ferro Noroeste

Retorno do nome Herculânea para Coxim

Implantação do Centro Municipal da Legião Brasileira de Assistência

Construção da Agência Telegráfica

Visita do senador Filinto Muller

Emancipação do Distrito de Camapuã (24/12/1948)

Última atualização: 25 de setembro de 2026