Vereadores questionam presidente do Instituto Inovando sobre possíveis irregularidades

Nesta terça-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Coxim receberam o presidente do Instituto Inovando, André Márcio Ferreira de Souza, em resposta a um requerimento apresentado pelos parlamentares Abilio Vaneli, Adriana Nabhan, Carlos Henrique, Marcinho Souza e Marly Nogueira. O objetivo era esclarecer eventuais inconsistências nas contas da entidade, que recebeu significativos R$ 650 mil em recursos públicos apenas em 2023.

Durante mais de duas horas, André Márcio Ferreira de Souza respondeu às indagações dos vereadores, que exercem o direito de fiscalizar as contas públicas do município. Admitindo erros e reconhecendo ações em desconformidade com a lei, o presidente do Instituto Inovando assegurou que não houve dolo em suas ações.

Um dos principais questionadores foi o vereador Abilio Vaneli, que, durante seu tempo de questionamentos, abordou temas como a compra de materiais esportivos para os projetos sociais da instituição e a legalidade da contratação dos serviços da empresa da mãe do ex-secretário de desenvolvimento do município, Sérgio Alexandre, que foi exonerado há meses.

"São valores que ultrapassam 32 mil reais dessa empresa, e isso fere os princípios do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que veda a contratação de parentes ou empresas de parentes por parte das instituições que recebem verba pública", questionou Abilio Vaneli.

André Márcio Ferreira de Souza defendeu a contratação da empresa da mãe do ex-secretário, afirmando que a escolha foi baseada em critérios técnicos e na busca por cumprir as normas. Ele ressaltou que não há ligação entre a empresa e o ex-secretário Serginho, e que a contratação ocorreu por questões técnicas.

"Por mais que nós recebemos recursos públicos, não é regida pela Lei Pública, mas nós devemos obedecer alguns princípios como a impessoalidade, moralidade [...] Existe uma dificuldade muito grande em contratar e nós não tínhamos esse Know-How (conhecimento, formação técnica), fui analisar, e depois a gente viu que existem algumas ressalvas”, disse André.

Outro ponto abordado foi a contratação de um professor servidor público concursado do município para prestar serviços ao Instituto, prática vedada pela legislação, incluindo decreto municipal. 

O vereador Abilio Vaneli questionou também a aquisição de produtos de informática através da empresa Controle Redes Sistemas LTDA de propriedade do presidente do Instituto Inovando. "São situações que ferem os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade”, disse o parlamentar.

O vereador Carlos Henrique fez questionamentos sobre as credenciais e diretrizes da instituição para atuar em reformas de obras públicas, pois o Instituto celebrou termo de fomento para reforma de um imóvel do município no bairro Previsul no valor R$ 428 mil.

André, presidente do Instituto Inovando, se comprometeu a corrigir as irregularidades apontadas pelos vereadores e a adotar medidas para garantir maior transparência em suas atividades. 

A reunião evidenciou a importância do papel fiscalizador do legislativo municipal na gestão dos recursos públicos e na manutenção da legalidade nas parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil.