Vereadores alteram lei complementar em sessão extraordinária

Os vereadores de Coxim se reuniram na manhã desta quinta-feira (26), no plenário João Leite Schimidt, e aprovaram por unanimidade o projeto de lei complementar 01/2017 de autoria do poder executivo. A matéria dispõe sobre alterações de dispositivo da lei complementar 087/2008 do IMPC (Instituto Municipal de Previdência de Coxim).

Com a aprovação, os repasses das parcelas em atraso das contribuições dos segurados e os recolhimentos das parcelas de obrigação do órgão ou da entidade responsável pela retenção das contribuições serão corrigidos pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), acrescido de juros simples de 1% por mês de atraso.

Em caso de parcelamento, será dado como garantia parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ou ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Conforme o presidente da Câmara, Vladimir Ferreira (PT), essa foi a forma encontrada pelo município de resolver um conflito, atualizando normas vigentes de correção das parcelas vencidas e não recolhidas ao IMPC.

É que a lei complementar 091/2008 determinava que a correção monetária fosse feita de acordo com a legislação municipal, que remetia a estadual, mas, o IMPC tem utilizado o IGPM para correção das parcelas em atraso.

Ao término da sessão extraordinária, o presidente enalteceu a união dos parlamentares em prol dos interesses coletivo. “Tenho certeza de que vamos contribuir para melhorar a vida da nossa população, independente do segmento”, finalizou Vladimir, convidando todos para a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos na próxima quarta-feira (1º), as 19 horas.

O projeto de lei complementar assinado pelo prefeito Aluizio São José (PSB) foi votado em sessão extraordinária. Na próxima quarta-feira (1º), às 19 horas, será realizada sessão solene. Entretanto, a partir do dia 7, as sessões ordinárias serão realizadas todas as terças-feiras, também às 19 horas.