Câmara encerra período legislativo do primeiro semestre com aprovação da LDO de 2022
ASSESSORIA CMC
Na última Sessão Ordinária do primeiro semestre legislativo deste ano, realizada na manhã desta terça-feira (13), a Câmara Municipal de Coxim, aprovou por unanimidade o projeto de Lei Ordinária 011/2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022.
A LDO estabelece uma programação para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo municipal, despesas para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
“A LDO norteia os passos de diretrizes para o município. E por regra temos que votar ela até o último dia de Sessão, antes do recesso parlamentar deste primeiro semestre de atividades. Ela é muito teórica, muito técnica e está madura para ser votada com os pareceres”, disse o vereador Carlos Henrique.
Após a provação da LDO, cumprindo seu Regimento Interno, a Câmara de Coxim entra em recesso legislativo a partir desta sexta-feira, 16 de julho. No período do recesso, os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente. Apenas não acontecem os eventos oficiais. A primeira Sessão Ordinária após o recesso acontecerá no dia 2 de agosto de 2021, às 08h.