A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do vereador Mauricio Helpis, que dispõe sobre a implantação de bebedouros públicos destinados ao fornecimento de água para cães e gatos em praças e demais espaços públicos do município.
A proposta estabelece que os equipamentos sejam instalados prioritariamente em locais com maior circulação de animais domésticos, como praças, áreas utilizadas para passeios e espaços destinados à convivência comunitária e atividades ao ar livre.
De acordo com o projeto, os bebedouros deverão disponibilizar água limpa e adequada para o consumo animal, contar com estrutura segura e adaptada para cães e gatos de diferentes portes, permitir fácil acesso e possuir dispositivos que contribuam para evitar o desperdício de água. Os equipamentos também deverão apresentar resistência às condições climáticas e a atos de vandalismo, além de atender às normas sanitárias e técnicas vigentes.
O texto aprovado estabelece ainda que caberá ao Poder Executivo providenciar a instalação dos equipamentos, realizar a manutenção preventiva e corretiva, garantir a limpeza e higienização periódica e assegurar o abastecimento e o controle das condições sanitárias da água.
A legislação também permite que o município firme parcerias com a iniciativa privada, organizações da sociedade civil e entidades de proteção animal para viabilizar a implantação e manutenção dos bebedouros.
Cuidado e bem-estar animal
Durante sua manifestação na tribuna, o vereador Mauricio Helpis destacou que a proposta busca promover uma ação simples, mas que pode contribuir para o bem-estar dos animais, especialmente diante das altas temperaturas registradas em Coxim.
“Hoje, trago a esta Casa uma proposta simples, mas que demonstra cuidado, respeito e responsabilidade com os animais e também com os nossos espaços públicos”, afirmou o vereador.
Mauricio Helpis ressaltou ainda que o acesso à água pode representar uma diferença significativa para os animais durante os períodos de calor e que a iniciativa também busca incentivar a guarda responsável.
“Em uma cidade como Coxim, onde enfrentamos períodos de temperaturas elevadas, garantir acesso à água pode fazer uma grande diferença para o bem-estar dos animais”, destacou.
Segundo o parlamentar, o projeto passou por adequações durante sua tramitação e recebeu pareceres favoráveis antes de ser levado à votação em plenário.
Ao defender a aprovação da matéria, Helpis também ressaltou o caráter coletivo da iniciativa.
“Não peço apenas um voto para um projeto, peço que esta Casa dê um sinal de respeito à causa animal e de compromisso com uma Coxim mais consciente e acolhedora”, declarou.
Com a aprovação unânime dos vereadores, o Projeto de Lei nº 08/2026 segue os trâmites legais para sua sanção e posterior publicação.
