A Câmara Municipal de Coxim instituiu, por meio do Ato nº 05, de 09 de março de 2026, uma Comissão Temporária Especial para estudar e analisar o Relatório de Auditoria RAUD/DEPSOAL nº 173/2025, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
O documento do órgão de controle apresenta apontamentos relacionados à concessão de horas extras, gratificação de produtividade e adicional de dedicação plena aos servidores públicos do município, além de tratar do limite prudencial da folha de pagamento.
A criação da comissão tem como objetivo aprofundar a análise do relatório e garantir transparência nas informações relacionadas à gestão de pessoal no município.
“O relatório do Tribunal de Contas e também o debate sobre o índice da folha de pagamento têm sido assuntos que continuam em pauta. Por isso instituímos essa comissão especial para estudar o documento e apresentar à Câmara a real situação em relação à folha e ao limite prudencial, sempre à luz da legislação vigente”, destacou Luiz Eduardo, presidente da Câmara.
A Comissão Temporária Especial será presidida pela vereadora Simone Gomes, tendo como vice-presidente o vereador Jefferson Aislan. Também integram o grupo os vereadores Abilio Vaneli e William Meira.
De acordo com Luiz Eduardo, a comissão foi formada de maneira consensual entre os parlamentares e representa uma forma de descentralizar os trabalhos do Legislativo, permitindo uma análise mais detalhada do tema.
“Temos acompanhado a situação do servidor público com muita responsabilidade. Essa comissão foi construída com o aval de todos os vereadores da Casa, justamente para dividir as tarefas e garantir um estudo mais aprofundado sobre o assunto”, completou.
Conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara, a comissão terá o prazo de 20 dias, a partir da publicação do ato, para apresentar um relatório final com as conclusões e encaminhamentos sobre o tema ao plenário do Legislativo municipal.
