A Câmara Municipal de Coxim realizou, nesta terça-feira (16), sessão extraordinária que resultou na aprovação de importantes matérias para o planejamento e a gestão do município. Na pauta, os vereadores apreciaram e votaram a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e as contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2021.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 foi aprovada por maioria, com emendas e três votos contrários dos vereadores William Meira, Marcinho Souza e Abílio Vaneli, com ressalvas às emendas impositivas nº 6, 20, 21, 26, 45 e 46. O projeto foi elaborado em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o texto aprovado, o orçamento do Município de Coxim para 2026 estima a receita e fixa a despesa em R$ 285 milhões, sendo R$ 156.240.500,00 destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 128.759.500,00 ao Orçamento da Seguridade Social.
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Luiz Eduardo, destacou o papel fiscalizador do Legislativo e a importância do planejamento orçamentário.
“Quero parabenizar as comissões e os parlamentares pelas análises e apontamentos, bem como o secretário Olavo. Ficamos quase três meses sem dotação orçamentária, o município tinha recursos, mas não tinha previsão para executar, o que gerou serviços ineficientes. A Câmara não é e não será extensão do Poder Executivo. Esta é a Casa de Leis, um poder independente e legítimo que representa a população de Coxim. Respeitar a Câmara é respeitar a democracia, o voto popular e o cidadão”, afirmou.
As contas do Executivo Municipal referentes ao exercício de 2021, sob responsabilidade do prefeito Edilson, também foram apreciadas e aprovadas por unanimidade. A aprovação seguiu o parecer técnico favorável do Tribunal de Contas do Estado, com manifestação da Comissão de Fiscalização (Confisca) em conformidade com o órgão fiscalizador.
Já o Plano Plurianual (PPA), instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos anos, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Com a votação das matérias, a Câmara encerra um importante ciclo de deliberações voltadas ao planejamento, à transparência e à responsabilidade na gestão dos recursos públicos do município.
