A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Marcinho Souza, que institui o programa “Adote Uma Praça” no município.
A proposta tem como objetivo promover parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a urbanização, manutenção e conservação de espaços públicos, fortalecendo o cuidado com áreas de convivência e lazer da cidade. Entre os locais que poderão ser adotados estão praças, parques naturais, parquinhos infantis, academias populares, jardins, áreas de ginástica, lazer e canteiros.
O projeto permite que pessoas físicas ou jurídicas firmem convênios com o município, podendo divulgar a parceria por meio de publicidade no espaço adotado, além de menções na imprensa e em uniformes publicitários, respeitando critérios como o número e o tamanho das placas.
A escolha do adotante será baseada na natureza dos investimentos e serviços propostos, priorizando projetos com menor impacto visual. Em caso de empate, a seleção ocorrerá por sorteio, conforme regras a serem publicadas pelo Executivo.
Outro ponto relevante é que todas as benfeitorias realizadas passarão a integrar o patrimônio público municipal, sem qualquer indenização futura. A adoção poderá abranger ações de urbanização, implantação de áreas esportivas e de lazer, conservação, manutenção e realização de atividades culturais e esportivas.
“Esse é um projeto fundamental, que vai desempenhar um papel direto na qualidade de vida das pessoas. É uma cobrança antiga da Câmara, que agora se transforma em política pública concreta, aproximando a comunidade do cuidado com os espaços públicos”, afirmou Marcinho Souza.
O Poder Executivo terá prazo de até 180 dias para regulamentar a lei, estabelecendo os critérios para convênios, elaboração e análise de projetos. O projeto segue agora para sanção do prefeito Edilson Magro.
