Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), os vereadores de Coxim aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do vereador Johnny Guerra Gai e coautoria da vereadora Simone Gomes. A matéria cria o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Social às Famílias de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), iniciativa que estabelece uma política pública permanente voltada ao acolhimento, orientação e fortalecimento emocional de familiares — especialmente mães — que convivem com o autismo no município.
O programa institui uma rede integrada de suporte que inclui atendimento psicológico individual e em grupo, rodas de conversa mediadas por profissionais, oficinas de autocuidado, atividades terapêuticas e campanhas de conscientização. Além disso, oferece orientação sobre direitos, benefícios sociais, políticas públicas e estratégias de convivência, com previsão de atendimento itinerante para alcançar famílias em áreas de difícil acesso. A proposta se fundamenta no respeito à neurodiversidade, na valorização da saúde mental e no combate ao preconceito, garantindo apoio contínuo, gratuito e articulado entre as secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
O texto aprovado também prevê o uso de espaços públicos para realização das atividades e cria o Comitê Municipal de Apoio às Famílias de Pessoas com TEA, que será responsável por acompanhar a execução do programa, avaliar resultados e propor melhorias.
Ao defender a iniciativa, o vereador Johnny Guerra destacou a importância de olhar para quem cuida.
“Esse projeto é diferente porque o apoio é voltado às famílias. Temos muitas ações destinadas às pessoas autistas, mas as famílias também precisam desse suporte psicológico e educacional. Muitas vezes não sabem como agir em uma situação de crise, e esse programa vem justamente para fortalecer esse cuidado”, afirmou.
Com a aprovação unânime, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
