A Câmara Municipal de Coxim aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 41/2025 que institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos. A proposta é de autoria da vereadora Adriana Nabhan, com coautoria dos vereadores Abilio Vaneli e William Meira, e tem como objetivo garantir o empréstimo gratuito de equipamentos ortopédicos a pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou econômica.
O Banco será responsável por fornecer, de forma temporária e gratuita, equipamentos fundamentais para locomoção e recuperação física — entre eles cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, órteses, próteses e demais dispositivos auxiliares à locomoção.
A gestão do serviço ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar com o apoio de outras secretarias e instituições parceiras, como organizações não governamentais, entidades filantrópicas e a iniciativa privada.
Quem poderá ser beneficiado
Terão direito ao acesso aos materiais:
Moradores de Coxim que apresentem laudo médico comprovando a necessidade do equipamento;
Pacientes em tratamento temporário ou permanente que necessitem dos itens para reabilitação;
Idosos, pessoas com deficiência ou acamados que não possuam condições financeiras para adquirir os equipamentos.
Como será abastecido o Banco
Os materiais poderão ser adquiridos por meio de:
Doações de pessoas físicas ou jurídicas;
Aquisição direta pelo Poder Público, conforme disponibilidade orçamentária;
Parcerias e convênios com entidades e instituições.
Ao defender a proposta, os autores destacaram que a iniciativa representa um avanço significativo na política de saúde e assistência social do município, garantindo mais dignidade e qualidade de vida às pessoas com mobilidade reduzida ou em processo de recuperação física.
O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo. Se implementado, Coxim passará a contar com uma importante ferramenta de inclusão e cuidado com aqueles que mais precisam.
