Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 024/2025, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no município. A proposta é de autoria do vereador William Meira, com coautoria do vereador Abilio Vaneli.
O projeto tem como objetivo garantir mais dignidade, visibilidade e direitos às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, uma condição crônica que provoca dores generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e outras limitações físicas e emocionais.
Segundo o texto aprovado, a CIPF servirá como documento oficial de identificação para assegurar atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, como hospitais, clínicas, agências bancárias, supermercados, entre outros, nos moldes do que já ocorre com pessoas com deficiência.
A emissão da carteirinha será gratuita e ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. Para obtê-la, o interessado ou seu representante legal deverá apresentar um requerimento acompanhado de laudo médico que comprove o diagnóstico da síndrome.
Durante a votação, os vereadores destacaram a importância da medida como forma de reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelos portadores da doença. “Estamos garantindo mais respeito e qualidade de vida para quem convive diariamente com a fibromialgia. Só quem vive com a doença, sabe o quanto é difícil. É uma conquista importante para essas pessoas e suas famílias”, afirmou o vereador William Meira.
O vereador Abilio Vaneli também ressaltou que o projeto nasceu da escuta de demandas da comunidade e reforça o compromisso da Câmara com a inclusão e a saúde pública.
A proposta agora segue para sanção do Poder Executivo e, após a publicação da lei, a regulamentação e emissão das carteirinhas ficará a cargo da gestão municipal.
