Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do vereador Johnny Gai, que institui no município a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Descarte Adequado do Lixo.
O objetivo da proposta é fomentar ações contínuas de educação ambiental, orientando a população sobre a importância da separação correta dos resíduos e da coleta seletiva. De acordo com o texto aprovado, a campanha terá como diretrizes: Disponibilizar informações à população sobre a separação correta dos resíduos; Conscientizar sobre a importância da coleta seletiva e da separação conforme a constituição dos materiais; Informar sobre o descarte seguro de resíduos que ofereçam riscos aos coletores; Divulgar dias e horários da coleta de lixo convencional e da coleta reciclável no município.
A regulamentação da campanha, bem como a definição das ações e meios de divulgação, ficará a cargo dos órgãos municipais competentes, com prazo de até 90 dias após a publicação da lei. O Poder Executivo também poderá firmar parcerias com empresas privadas para execução das ações previstas.
Na justificativa do projeto, o vereador Johnny Gai ressaltou a importância de se construir uma cultura ambiental permanente em Coxim. Ele citou como exemplo positivo a cidade de Santos (SP), que com o programa "Recicla Santos" conseguiu ampliar em mais de 100% a coleta de recicláveis, gerando emprego, renda e promovendo qualidade de vida.
“O descarte adequado do lixo é uma responsabilidade de todos. Com informação, orientação e campanhas permanentes, podemos transformar hábitos e melhorar o meio ambiente e a saúde pública. Essa lei é um passo importante nesse processo”, afirmou o parlamentar.
Com essa aprovação, a Câmara reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, a saúde coletiva e o bem-estar da população de Coxim. O projeto agora segue para sanção do prefeito Edilson Magro.
