Quarta-feira, 18 de Outubro de 2023
Câmara aprova projeto de autoria de Nabhan que institui a Comenda Amigo da Primeira Infância
Fonte: Hugo Crippa
Hugo Crippa

Nesta segunda-feira (16), a vereadora Adriana Nabhan (MDB) teve seu projeto de lei aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Coxim. O projeto estabelece a "Comenda Amigo da Primeira Infância", que será concedida anualmente a pessoas e instituições que se destacarem por suas contribuições ao desenvolvimento integral das crianças, bem como pela atenção, proteção e garantia dos direitos da primeira infância na cidade de Coxim, MS.

A Comenda será entregue preferencialmente na semana em que se comemora o Dia da Infância, 24 de agosto, durante uma Sessão Solene realizada especificamente para este evento. Cada vereador terá o direito de indicar até duas personalidades ou entidades que se destacarem por sua dedicação à causa da primeira infância.

De acordo com a Lei Federal n. 13.257, de 2016, a primeira infância abrange os 6 (seis) primeiros anos de vida e demanda um conjunto articulado de políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento integral da criança, que se estende por diferentes áreas, como saúde, assistência social, educação, cultura, justiça, dentre outros.

A vereadora Adriana Nabhan, autora do projeto, explicou a importância dessa iniciativa: "A instituição da honraria aqui proposta constitui uma excelente oportunidade para o reconhecimento por parte deste Poder daqueles que se dedicam incansavelmente a essa agenda. Este Projeto de Resolução tem a intenção de tornar a Câmara Municipal um centro de destaque em temas da primeira infância, atuando não somente no debate e na produção de normas legais, mas também identificando e reconhecendo as contribuições de destaque feitas por pessoas ou instituições de toda a nossa cidade."

A "Comenda Amigo da Primeira Infância" destina-se a reconhecer e honrar o trabalho árduo daqueles que, de diversas formas, contribuem para o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças em Coxim. A primeira infância é uma fase crucial na formação de um ser humano, e iniciativas como essa buscam destacar o papel vital desempenhado por indivíduos e organizações que dedicam tempo e recursos para proteger e promover os direitos das crianças.

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