Na manhã desta terça-feira (26), um encontro importante ocorreu no Plenário da Câmara Municipal de Coxim. Os membros titulares da Comissão Especial, composta pelos vereadores Abilio Vaneli, Marcinho Souza, Carlos Henrique, juntamente com os suplentes Profª. Marly Nogueira e Adriana Nabhan, se reuniram para dar início aos trabalhos e apurar fatos envolvendo o Hospital Regional, conforme requerimento (nº 99/2023) aprovado na sessão ordinária de 18 de setembro. Também marcaram presença os vereadores Zanon Lamunier e Jefferson Aislan.
A reunião começou com o vereador Abilio Vaneli sendo designado para liderar os trabalhos iniciais e assumir a secretaria da reunião de instalação da Comissão. Com a sessão em andamento, a discussão se concentrou na composição da Comissão. Após consenso, definiu-se que o vereador Carlos Henrique assumiria a presidência, o vereador Abilio Vaneli seria o relator e o vereador Marcinho Souza se tornaria membro da Comissão.
Em seguida, os membros titulares assumiram oficialmente seus cargos na Comissão e foram propostos diversos encaminhamentos em forma de requerimento durante a reunião:
a) Oficie-se a vereadora Profª. Marly Nogueira para que encaminhe cópia de todos os documentos (ofícios expedidos, recebidos, boletins de ocorrências e nome completo de mulheres que apresentaram reclamação após cirurgias no HR de Coxim) que possui a respeito das denúncias de supostos erros médicos ocorridos em procedimentos no Hospital Regional de Coxim.
b) Que seja expedido ofício ao Conselho Municipal de Saúde solicitando que seja encaminhado a esta Comissão cópia das atas das 3 últimas reuniões do Conselho e demais documentos relacionados a denúncias de supostos erros médicos no Hospital Regional de Coxim relacionadas a procedimentos cirúrgicos em mulheres, bem como de reclamações de contratos ou credenciamentos para a prestação de serviços médicos ou de exames que o conselho tenha recebido quais providencias foram adotadas no âmbito deste Conselho.
c) Que seja expedido oficio ao ver. Abilio Vaneli para encaminhar cópia dos ofícios expedidos ao HR, Prefeitura e Ministério Público sobre o edital do concurso do Hospital Regional.
d) Que seja expedido ofício a Direção do Hospital Regional de Coxim solicitando as seguintes informações:
1) O HR possui contrato (credenciamentos) para a realização de exames de endoscopia, ultrassonografia e contratação de profissional cardiologista? Favor enviar cópia dos contratos e esclarecer como funciona o atendimento destas especialidades e quais serviços são prestados por estes profissionais – quantidade, periodicidade?
2) Que seja informado quais providências foram adotas até a presente data para cumprimento do acordo judicial realizado nos autos da ação civil pública nº 0900014-81.2021.8.12.0011?
3) Quais providências foram tomadas par a regularizar o salário da diretoria conforme consta no acordo nos autos da ação civil pública nº 0900014-81.2021.8.12.0011?
4) Tendo em vista os ofícios expedidos pelo ver. Abilio Vaneli e não respondidos e a Notícia de Fato nº 01.2023.00007011-7 solicitamos informações sobre os apontamentos constantes nos ofícios e quais medidas foram adotas e no caso de não atendimento dos apontamentos qual a justificativa?
5) Que seja esclarecida quais medidas fora adotas para cumprimento das obrigações assumidas no Inquérito Civil nº. 06.2018.00001202-2 (TAC da transparência) e o seu integral cumprimento?
6) Que seja informado ao Conselho Curador sobre a constituição desta Comissão e enviado o cronograma de reuniões do Conselho para esta comissão.
Outras deliberações. Que seja oficiado o presidente desta Casa para designar servidor para secretariar os trabalhos desta Comissão. Os requerimentos e solicitações foram aprovadas por unanimidade.
