Compromisso de campanha do presidente da Câmara Municipal de Coxim, o vereador William Meira (PSDB) apresentou mais um projeto de lei que visa melhorar a qualidade de vida das pessoas com autismo. Recentemente ele apresentou o projeto que que visa instituir semana de conscientização do autismo. (LEIA MAIS)
O novo projeto obriga os órgãos públicos e estabelecimentos privados do Município de Coxim a inclusão do símbolo universal do Autismo nas placas de atendimento preferencial. Bancos; farmácias, supermercados, entre outros, devem aderir e desta forma oportunizar para essas pessoas o que lhes é assegurado pela Constituição.
“Eles sofrem de um transtorno e precisam do atendimento preferencial, evitando ficar expostas a ambientes indevidos ou sem a devida qualidade para abrigá-los. Ocorre que as pessoas com transtorno do espectro autista nem sempre possuem limitação física. No entanto a permanência, mesmo que acompanhados, em filas aguardando atendimento representa um desconforto para o autista e para seu acompanhante”, disse Meira.
Esta Lei irá tramitar pela Casa de Leis, passa pelo parecer jurídico, da comissão de justiça e redação e segue para aprovação.
Autismo
Também chamado de transtorno do espectro autista, o autismo é uma síndrome que se apresenta geralmente na infância, levando a dificuldade de interação social, déficit de comunicação social e padrões diferenciados de comportamento, frequentemente associados a dificuldades de aprendizado.
A pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), de acordo com a lei federal 12.764/2012, é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, merecendo, por isso, a proteção conferida pelo Estado, a fim de que possa usufruir, sem embaraços, os seus direitos, com atenção especial ao princípio da dignidade humana.
