Implantado em Coxim desde 1990, o Conselho Tutelar, órgão municipal destinado a zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, ainda não possui uma sede própria. Na sessão ordinária desta terça-feira (19), o vereador Marquinhos Vaz solicitou a doação de um terreno com objetivo de reverter esse cenário.

O parlamentar destacou que a entidade, que inclusive é vitalícia e, portanto não pode ser extinta, está sediada há anos em um prédio provisório, porém que não oferece a estrutura física necessária para as ações desempenhadas pelos conselheiros no território municipal.

“Está mais do que clara a importância deste órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, entretanto os conselheiros não contam com instalações adequadas para desempenhar suas funções. O prédio além de alugado é antigo. Solicito ao município a doação do terreno para que depois disso possamos juntos correr atrás de recursos para construção de uma sede própria” justificou Marquinhos.

Vale ressaltar que o Conselho Tutelar é um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal e sem função jurisdicional.