Depois de receber a notícia da recomendação do TCEMS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), sobre a proibição de concessão de revisões, reajustes, atualizações e/ou correções de remuneração ao funcionalismo público, terminou em consenso o encontro entre vereadores, representantes dos ACS, ACE, do Simted, SINSMC e Executivo Municipal, nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Coxim. (leia mais sobre o assunto)
A reunião foi uma solicitação do legislativo, na tentativa de encontrar uma solução, que dispõe sobre o reajuste salarial dos professores e servidores administrativo, além de implantar o piso dos agentes de endemias e de saúde.
Depois de muita discussão e ouvir todas as partes, com a recomendação do setor jurídico e do Procurador Geral do Município, Adriano Fernandes, ficou acertado que a Prefeitura Municipal fará antes de dar o parecer final, uma consulta com o Tribunal de Contas. Mesmo com todas as partes a favor do reajuste, neste momento, se optou por resguardar todas os envolvidos.
“Após a consulta com o Tribunal de Contas, com uma decisão favorável aos reajustes, aprovaremos as leis e faremos o pagamento retroativo a data da Consulta”, disse o prefeito Edilson Magro.
A medida pode levar alguns dias, mais o prazo de resposta do TCEMS.
