Em uma importante votação realizada nesta segunda-feira (10) na Câmara Municipal de Coxim, o Projeto de Lei de autoria do vereador William Meira, que propõe a criação do Selo Anticorrupção para empresas, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A medida visa estimular a adoção de programas de integridade por parte das empresas locais, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela lei federal 12.846, de 2013.
O Selo Anticorrupção é um reconhecimento que será concedido às empresas que demonstrarem um compromisso efetivo com a ética e a transparência em suas operações, além de atuarem de forma ativa na prevenção e combate à corrupção. Para obter o selo, as empresas deverão implementar programas de integridade que abordem, especialmente, as práticas previstas na legislação federal mencionada.
Dentre os principais objetivos do programa, está a redução de casos de suborno e fraudes em processos de licitações e execução de contratos com o setor público. Essas práticas ilícitas representam um sério obstáculo para o desenvolvimento econômico e social da cidade, além de comprometerem a confiança da população nas instituições públicas e privadas.
“A aprovação do Selo Anticorrupção é um passo significativo na luta contra a corrupção em Coxim. Estamos dando um exemplo claro de que é possível conciliar a atividade empresarial com princípios éticos sólidos. Com a aprovação deste Projeto de Lei, estou cumprindo integralmente meus compromissos de campanha e sigo trabalhando incansavelmente para trazer mais conquistas para nossa cidade.” ressaltou William Meira
Agora, cabe à prefeitura regulamentar a lei e estabelecer os critérios e procedimentos necessários para a concessão do Selo Anticorrupção às empresas que cumprirem os requisitos estabelecidos.
