Leis Ordinarias
LEI ORDINÁRIA Nº 1.856/2020, DE 21/10/2020
“Denomina Logradouro Público no Jardim Aeroporto, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.855/2020, DE 21/10/2020
“Denomina Logradouro Público no Conjunto Residencial Morada de Deus – centro, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.854/2020, DE 21/10/2020
Dispõe sobre o banco de dados e expedição da Carteira de Identificação da pessoa com deficiência e com transtorno do espectro autista (TEA) e regulamenta o benefício da meia entrada em eventos culturais.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.853/2020, DE 07/10/2020
“Dispõe sobre doação de imóvel situado no loteamento Piracema, e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.852/2020, DE 07/10/2020
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.851/2020, DE 15/07/2020
“Denomina Logradouro Público na cidade de Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.850/2020, DE 15/07/2020
“Dispõe sobre suspensão do prazo de validade de todos os concursos públicos municipais, pelo prazo que perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado pelo Município de Coxim-MS, e dá outras providências.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.849/2020, DE 15/07/2020
Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD-SAÚDE 2020 no Município de Coxim - MS e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.848/2020, DE 15/07/2020
“Dispõe sobre a criação de gratificação temporária e transitória aos servidores que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate aos Coronavírus (COVID-19 nas barreiras sanitárias do Município de Coxim-MS, e dá outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.847/2020, DE 15/07/2020
“Dá a denominação de “UBS Jardim dos Pequis” à Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada na Rua Jenipapo, no Bairro Vila Bela.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.846/2020, DE 15/07/2020
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e da outras providências”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.845/2020, DE 16/06/2020
“Denomina Logradouro Público na cidade de Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA Nº 1.844/2020, DE 09/06/2020
"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Coxim-MS e dá outras providências."
LEI ORDINÁRIA N° 1.843/2020, DE 09/06/2020
“Denomina Logradouro Público no Distrito de São Romão.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.842/2020, DE 02/06/2020
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, que menciona e dá outras providências".
LEI ORDINÁRIA N° 1.841/2020, DE 02/06/2020
“Denomina Logradouros Públicos na Vila Bela III, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.840/2020, DE 02/06/2020
“Denomina Logradouros Públicos na Vila Bela III, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.839/2020, DE 19/05/2020
“Denomina Logradouro Público na Vila Bela, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.838/2020, DE 29/04/2020
“Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pelo Município de Coxim (MS), em virtude da situação de calamidade decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providencia”.
LEI ORDINÁRIA Nº 1.837/2019 DE 16/12/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COXIM-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 1.836/2019 DE 26/11/2019
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DO TAQUARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.835/2019 DE 26/11/2019
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A PROCEDER A CESSÃO DE USO NÃO ONEROSA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DO TAQUARI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.834/2019 DE 26/11/2019
“AUTORIZA REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS DO TAQUARI - AAAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI ORDINÁRIA N° 1.833/2019 DE 13/11/2019
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019 no município de Coxim, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N° 1.832/2019 DE 13/11/2019
“Denomina de Praça Osvaldo Mochi, Logradouro Público localizado entre as Ruas João Canuto da Silva, dos Marçal e Dualibe, Bairro Senhor Divino, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.831/2019 DE 23/10/2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER NORMAS E REGULAMENTAR COM BASE NO ARTIGO 25 DA LEI 8.666/93 O CREDENCIAMENTO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PODER MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI ORDINÁRIA N° 1.830/2019 DE 12/09/2019
“AUTORIZA REPASSE DE VERBAS À LIGA ESPORTIVA COXINENSE (LEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LEI ORDINÁRIA N° 1.829/2019, DE 12/09/2019
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL PARA VOLUNTÁRIOS QUE SERVIREM A JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA N° 1.828/2019 DE 28/08/2019
“Denomina Logradouros Públicos no Bairro Bela Vista, em Coxim-MS.”
LEI ORDINÁRIA N° 1.827/2019 DE 28/08/2019
“Dispõe sobre a vedação, nomeação e contratação de agressor condenado na Lei Federal nº. 11.340, de 07 de Agosto de 2006 – “Lei Maria da Penha e dá outras providencia”.
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Rua João Pessoa, 130 - Centro
Coxim / MS

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