"Altera a Lei Complementar n. 083/2007, dispondo
sobre o funcionamento de bares, cafés e similares
e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2012, DE 26/09/2012
“Altera dispositivo que estabelece aplicação de
alíquota tributária para benfeitorias realizadas
em propriedades rurais do Município de CoximMS.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 128/2012, DE 04/09/2012
"Dispõe sobre alterações e acréscimos de dispositivos
na Lei Complementar 087/2.008 do Instituto Municipal
de Previdência dos Servidores de Coxim/MS – (IMPC),
e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 127/2012, DE 31/05/2012
“Altera a redação do artigo 2º da Lei
Complementar nº 126/2012, de 16/05/2012, e
dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 126/2012, DE 16/05/2012
“Cria o cargo de Técnico Social para atender
temporariamente em caráter excepcional a
realização do Diagnóstico Municipal, e dá
outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2012, DE 04/04/2012
“Altera e suprime dispositivos da Lei
Complementar Municipal nº 83/2007, de 18 de
dezembro de 2007, e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 124/2012, DE 21/03/2012
“Altera o piso salarial do magistério, aprova
nova tabela de remuneração e dá outras
providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2012, DE 15/02/2012
"Altera disposição da Lei Complementar n.
120/2011 - Código Tributário Municipal de
Coxim - MS e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2011, DE 27/12/2011
“Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores
Públicos Municipais, e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2011, DE 27/12/2011
“Altera o piso salarial do magistério, aprova
novas tabelas de remuneração e dá outras
providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2011, DE 12/07/2011
“Acrescenta dispositivos na Lei Complementar
nº 023/2000, de 24 de abril de 2000, e dá
outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 118/2011, DE 12/07/2011
“Cria o cargo de Técnico Social para atender
temporariamente em caráter excepcional a
realização do Diagnóstico Municipal, e dá outras
providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2011, DE 31/05/2011
“Altera o Anexo II e III, da Lei Complementar
nº 097, de 23 de junho de 2009; Anexo I, da
Lei Complementar nº 114/2011, de 4 de maio
de 2011 e; Anexo III, da Lei Complementar nº
112/2011, de 22 de março de 2011 e dá
outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2011, DE 31/05/2011
“Cria Assessoria Militar e altera o organograma da
Reestruturação Administrativa que integra a Lei
Complementar nº 100/2009, de 15 de julho de
2009 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2011, DE 11/05/2011
“Altera a tabela 10 do Anexo I – do Plano de
Remuneração, dos cargos de Provimento Efetivo
da Lei Complementar Municipal nº 090, de 14
de abril de 2008 e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2011, DE 04/05/2011
“Altera o Anexo I – da Lei Complementar Municipal
nº 093/2008, de 25 de junho de 2008, e dá outras
providências.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2011, DE 04/05/2011
“Altera o Art. 3º da lei Complementar Municipal nº
090/2008 e dá outras providências”
LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2011, DE 22/03/2011
“Altera o piso salarial do magistério, aprova nova
tabela de remuneração e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2010, DE 08/12/2010
“Dispõe sobre alterações e acréscimos nos
dispositivos da Lei Complementar nº 066/2005
de 15 de setembro de 2005 e dá outras
providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2010, DE 01/12/2010
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Complementar Municipal nº 066/2005, de 15 de
setembro de 2005 e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2010, DE 20/10/2010
"Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa
de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá
outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2010, DE 23/06/2010
“Altera tabelas da Lei Complementar nº 005/95
de 21 de junho de 1.995, consolida vagas e dá
outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 107/2010, DE 23/06/2010
“Altera tabela 09, da Lei Complementar nº 005/95
de 21 de junho de 1.995, consolida o disposto no
art. 3º da Lei 23/2000, aprova nova tabela e
níveis e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2010, DE 28/05/2010
“Estabelece na órbita da Administração Municipal, o
valor do salário família e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2010, DE 28/04/2010
“Dispõe sobre a alteração e revogação da Lei
Complementar nº 096/2009 e dá outras
providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2010, DE 24/03/2010
"Dispõe sobre a regulamentação das atividades de
agentes comunitário de saúde, na forma que
especifica e dá outras providencias.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 103/2009, DE 23/12/2009
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº
023/2000, de 27 de abril de 2000, aprova nova
tabela de remuneração e dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2009, DE 15/10/2009
Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender necessidade temporária
de excepcional interesse público na Fundação
Estatal de Saúde do Pantanal – FESP nos termos
do inciso IX do art.37 da Constituição Federal, e
dá outras providências."
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2009 DE 26/08/2009
“Dispõe sobre definição de área de atuação
estatal sujeita à exploração por fundação
pública e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2009 DE 15/07/2009
“Cria a Secretaria Municipal de Governo na estrutura
administrativa do Município e altera o organograma
de Reestruturação Administrativa que integra a Lei
Complementar nº 089, de 14 de abril de 2008”.